ESTATUTO

ESTATUTO
RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS
PRIMEIRA PARTE
CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS
DA SOCIEDADE

TÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO

Artº.1º.- A RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS, fundada nesta cidade de Paragominas, aos onze (11) dias do mês de Junho de 1974, com Estatuto Social devidamente registrado no Cartório de Titulos e Documentos da Comarca de São Miguel do Guama, Estado do Pará, sob o numero 631, fls.116v a 117 do Livro 3-B, em 09.08.74, é uma sociedade civil, de intuitos não lucrativos, com sede e foro na cidade de Paragominas, Estado do Pará, República Federativa do Brasil.
PARÁGRAFO ÚNICO – A RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS, é uma associação de caráter recreativo, com personalidade jurídica distinta da dos seus sócios, os quais não respondem solidaria e subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas.

TÍTULO II
PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETIVOS

Artº.2º.- A duração da RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS é indeterminada e destacam-se entre seus fins:
- promover e aprimorar a prática da educação física e de todos os desportos; - incrementar o desenvolvimento cultural;
- exaltar o sentimento cívico, festejando as datas de significação para a nacionalidade;
- desenvolver o relacionamento entre seus integrantes, no espírito da maior harmonia.
Artº.3º.- A extinção da RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS somente poderá ocorrer, em virtude de insuperáveis circunstâncias, impeditivas de realizar seus objetivos, e decidida por Assembléia Geral, especialmente convocada para tal fim.
*1º. - Para a realização da Assembléia Geral será exigida a maioria dos sócios os que estiverem em pleno gozo dos direitos sociais devendo a deliberação que determinar a extinção, a ser tomada pelos votos de dois terços dos associados presentes.
*2º. - Na mesma sessão em que for decidida a dissolução, a Assembléia Geral deliberará sobre o destino ulterior do patrimônio, resguardados os direitos dos sócios proprietários.

TÍTULO III
PATRIMONIO E FINANÇAS

Artº.4º.- O patrimônio do BANCRÉVEA é constituído pelo complexo dos bens suscetíveis de apreciação monetária, compreendendo as propriedades e os direitos reais, pessoais e obrigacionais, ativos e passivos.
Artº.5º.- Com base no patrimônio do BANCRÉVEA poderão ser emitidos títulos patrimoniais, sempre que o Conselho Deliberativo assim resolver, devendo a decisão que autorizar a emissão, estabelecer o número, o seu valor e a forma de pagamento.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para a deliberação de emissão de títulos será indispensável que haja aprovação de Conselheiros em número igual a dois terços dos presentes, no mínimo.
Artº.6º.- A aplicação do numerário proveniente da venda de títulos patrimoniais será feita na forma proposta pelo Conselho Diretor, após aprovação do Conselho Deliberativo.
Artº.7º.- O Movimento Financeiro do BANCRÉVEA processar-se-á dentro do orçamento anualmente elaborado pelo Conselho Deliberativo, após parecer do Conselho Fiscal.
Artº.8º.- Constituem receita do BANCRÉVEA:


– as contribuições sociais;
– o produto do arrendamento de instalações sociais e desportivas; – a renda das seções esportivas;
– o produto da venda de material inservível, de qualquer natureza; – a renda de serviços internos e de anúncios;
– as multas;
– os donativos recebidos;
– os recursos provenientes de outras fontes.
Artº.9º.- Constituem despesas do BANCRÉVEA:

- o pagamento de tributos, contribuições parafiscais, taxas de licenças e Alvarás; – comissões e percentagens;
– os salários e vantagens dos empregados da associação;
– a aquisição de material de qualquer natureza;
– os gastos com a conservação dos bens patrimoniais;
– os demais dispêndios com serviços internos e eventuais de qualquer natureza;
– gastos com desportos.

TÍTULO IV
REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA
Artº.10º. – A bandeira da RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS é de forma retangular, nas dimensões proporcionais de 3 (largura) para 2 (altura), na cor verde puro, vazado ao centro por um losângulo branco de vértices situados no primeiro e quinto sextos de suas medianas, tendo ao centro estampado o símbolo da Associação.
Artº.11º.- A flâmula da RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS tem a forma de um triangulo isóceles cuja dimensão de cada um dos lados iguais corresponde a duas vezes o seu lado base, contendo o primeiro o terceiro sétimo de altura, estampado na área correspondente ao citado afastamento a partir da base.
Artº.12º.- A cor oficial da RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS é o verde puro e será usada como predominante em sua bandeira, sua flâmula, seu escudo e nos uniformes das diferentes modalidades esportivas.
Artº.13º.- O distintivo oficial da RECREATIVA BANCREVEA DE PARAGOMINAS é um escudo de forma especialmente definida através de traçados curvilíneos, tendo ao centro o símbolo da Associação.
Artº.14º.- O Símbolo da RECREATIVA BANCREVEA é geometricamente delineado por três hexágonos, interligados entre si, originados do escudo da cidade de Paragominas, vazados em branco pelas iniciais R.B.P., composta em caráter Bold Universal de corpo igual a 4/3 das distâncias entre os paralelos, dispostas em ordem seqüencial inversa ao sentido dos ponteiros do relógio.

SEGUNDA PARTE
ORGANIZAÇÃO SÓCIO-ADMINISTRATIVA

Artº.15º.- O quadro será constituído pelos sócios, em numero fixado pelo Conselho Deliberativo sem distinção de sexo, nacionalidade, cor, política ou raça, distribuídos entre as seguintes categorias:
Beneméritos;
Proprietários-Remido;
Proprietarios-Preferencial;
Efetivos-Proprietarios;
Cooperadores;
Atletas;
Tempotários.
*1º.- Aos sócios Beneméritos, em virtude de sua condição honorária de sócio, é facultado o pagamento de mensalidade estabelecida para as demais categorias;
*2º.- Os sócios: Proprietários, Efetivos e Cooperadores são obrigados ao pagamento de mensalidade estabelecida pelo Conselho Deliberativo. Essa mensalidade deverá ser paga até o dia 15 de cada mês pelos associados não-funcionários do BASA e, descontado em folha de pagamento do mês correspondente, para associados funcionários do BASA na ativa ou aposentados;
*3.- O sócio temporário está obrigado ao pagamento da mensalidade equivalente ao dobro da mensalidade cobrada do sócio Proprietário, e seu pagamento deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês.
*4.- A falta de pagamento de 03 (três) mensalidades, consecutivas, implicará na suspensão dos direitos sociais do inadimplente.

TÍTULO V
DOS SÓCIOS

Artº.16º.- Será Benemérito o sócio proprietário, com mais de dez anos de Clube, a quem este título for conferido pelo Conselho Deliberativo, em atenção a relevantes serviços prestados.
PARÁGRAFO ÚNICO – O quadro de Beneméritos é limitado ao número de cinco (05) sendo facultado a seus componentes o pagamento de mensalidades. Artº.17º.- A proposta para Benemérito será apresentada ao Conselho Deliberativo pelo Conselho Diretor, ou por número igual a um terço dis membros daquele Poder, sempre justificada por escrito, acompanhada da menção dos serviços relevantes prestados ao BANCRÉVEA. Artº.18º.- De posse da proposta, o presidente do Conselho Deliberativo nomeará uma Comissão de três membros para emitir parecer sobre o mesma, que terá o prazo de quinze dias para manifestar-se.
Artº.19º.- Recebido ou não o parecer, o presidente submeterá a proposta ao Conselho Deliberativo, em sessão especialmente convocada. Artº.20º.- A proposta será aprovada se à sessão do Conselho Deliberativo especialmente convocada, comparecer, no mínimo, número igual à metade dos seus membros, e reunir a seu favor, dois terços, pelo menos dos votos dos conselheiros presentes, apurados em escrutínio secreto.

CAPÍTULO II
PROPRIETÁRIOS
Artº.21º.- Será sócio Proprietário-Remido aquele que, devido valor superior ao valor dos demais títulos, tiver liquidado referido titulo, rigorosamente em dia, ficara isento de qualquer taxa de mensalidade e/ou taxa de manutenção, devendo, no entanto, obrigar-se, caso do seu interesse em participar, ao pagamento de taxa de ingresso nas promoções sociais festivas ou recreativas que vieram a ser promovidas pelo Clube, ou por terceiros, quando estes vierem a alugar o Clube, observando ainda o disposto nos artigos 44 e 45 adiante. Quando plenamente justificado, de pleno interesse social e em razão de dificuldades financeiras, poderá ser arbitrado pelo Conselho deliberativo, o pagamento de uma taxa de anuidade, a título de ajuda social, com valor compatível e previamente acordado entre as partes envolvidas. Artº.22º.- Será sócio Proprietário-Preferencial aquele que, tendo sua proposta de ingresso ao quadro social aprovada pelo Conselho Diretor, adquira um ou mais títulos patrimoniais do BANCRÉVEA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na compra de títulos, o adquirente se obriga às cláusulas e condições estabelecidas em contrato próprio. Artº.23º.- Os títulos de Sócios Proprietários são nominativos e transferíveis por atos “inter vivos” e “causa mortis”. Artº.24º.- A transferência para pessoas estranhas ao quadro social dependerá do pagamento da taxa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do título, vigente à época do ato da tranferencia, taxa essa que será dispensada no caso da transferência para ascendentes, descendentes, irmão e cônjuge. Artº.25º.- O sócio proprietário maior de 16 anos fica investido na plenitude de seus direitos sociais, exceto quando a ser votado que somente ocorrerá a partir de 18 anos.
Artº.26º.- O sócio proprietário eliminado do quadro social poderá transferir seu título a outro, observadas as disposições estatuárias. Artº.27º.- São dependentes dos sócios, Beneméritos, Proprietáeios-Remidos, Proprietários-Preferencial, Efetivos-Proprietários e Cooperadores:
Cônjuge, filhos, ou menos pobre de até 18 anos de idade, dependentes legais dos associados;
A critério do Conselho Diretor, outras pessoas indicadas pelo associado.
PARÁGRAFO ÚNICO – As categorias de sócios , Atletas e Temporários, terão seus dependentes definidos pelo Conselho Diretor, em cada caso.

CAPÍTULO III
EFETIVOS-PROPRIETARIOS
Artº.28º.- Será Sócio Efetivo-Proprietário-Remido o funcionário ou ex-funcionário do Banco da Amazônia S.A. – Ag. Paragominas, que tiver sua proposta aprovada pelo Conselho Fiscal e tenha sido agraciado com um Título de Sócio-Proprietário-Remido.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: São considerados sócios Efetivos-Proprietários, todos os funcionários, do Banco da Amazônia S/A. – Ag. Paragominas que exerceram ou venham a exercer funções de trabalho nesta agência e que tiverem sua proposta aprovada pelo Conselho Fiscal e ainda, se obriguem ao pagamento da mensalidade equiparada às do Sócio-Efetivo-Proprietários, o diretor de livre acesso às dependências do clube, podendo inclusive, utilizar seu espaço físico para comemorações festivas e/ou recreativas exclusivamente de sua família e/ou do grupo (funcionários), em nome do BASA – Ag. Paragominas, ficando isento de qualquer taxa de título de aluguel, com data e horário a serem previamente acordados com o Conselho Diretor.

CAPÍTULO IV
COOPERADORES
Artº.29º.- Será Sócio Cooperador, pessoa da comunidade, principalmente dependente de associado que por qualquer motivo tenham perdido esta condição, que tiver sua proposta aprovada pela Diretoria, sujeitando-se ao pagamento de uma jóia a ser fixada pelo Conselho Diretor. PARÁGRAFO ÚNICO – Os sócios desta categoria terão seu quadro limitado a 40% dos sócios proprietários e efetivos.

CAPÍTULO V
TEMPORÁRIOS
Artº.30º.- Será Sócio Temporário aquele que, indicado por um sócio efetivo ou proprietário for aceito pelo Conselho Diretor, sob as seguintes condições:
PARÁGRAFO ÚNICO – O tempo de permanência do sócio temporário no quadro associativo do Clube, não poderá ultrapassar 06 (seis) meses, salvo aqueles que estiverem vínculos profissionais temporários com o Banco da Amazônia S/A.

CAPÍTULO VI
TÍTULO I
ATLETAS

Artº.31º.- O BANCRÉVEA mantém um quadro de atletas amadores, congregando aqueles que se dedicam ao esporte, relacionando-se pelas modalidades praticadas e classificando-se por sexo, idade e outros dados necessários.
Artº.32º.- O sócio atleta é isento do pagamento de mensalidade.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o atleta pertença a outra categoria de sócio será facultado o pagamento da mensalidade, devendo o interessado, se pretender de gozar dessa faculdade, requerer por escrito ao presidente do Conselho Diretor.
Artº.33º.- Será atleta do BANCRÉVEA quem, sem distinção de sexo, satisfazer as seguintes condições:
– ser considerado apto pela assessoria médica;
– preencher exigências técnicas e disciplinares;
– comprovar sua capacidade esportiva;
– ter sua inscrição aprovada pelo Vice-Presidente do Departamento competente.
Artº.34º.- Para manter-se no quadro de atletas, deverá o integrante cumprir o seguinte:
– conservar sua capacidade física e eficiência técnica, esforçando-se para melhorá-las;
– representar o BANCRÉVEA nas competições para as quais for escalado;
– satisfazer as exigências de assiduidade e disciplina nos exercícios e treinos regulamentares;
– não preliar o BANCRÉVEA.
Artº.35º.- O Atleta está sujeito às penalidades previstas para as outras
categorias.
Artº.36º.- O Conselho Diretor, a seu critério, delimitará o uso das dependências do Clube aos seus atletas. Artº.37º.- O Conselho Deliberativo, por proposta justificada do Conselho Diretor, poderá autorizar a doação, ao atleta amador que se destacar na prática de esporte durante sete anos consecutivos de um título de Sócio Proprietário.


TÍTULO II
ADMISSÃO E READMISSÃO

Artº.38º.- São requisitos indispensáveis para admissão ao Quadro Social do BANCRÉVEA:
– não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por delito infamante; – exercer profissão definida e ter economia própria;
– não sofrer moléstia infecto-contagiosa;
– gozar de bom conceito social;
– prestar as informações e fornecer os documentos que forem solicitados pelo Conselho Diretor. Artº.39º.- A admissão de um sócio será sempre feita proposta de um Sócio
roprietário no pleno gozo de seus direitos sociais, satisfeitas as exigências do artigo precedente. PARÁGRAFO ÚNICO – Sendo menor o proposto acompanhará a proposta certidão de idade do mesmo e declaração do pai ou responsável legal que permite a postulação.
Artº.40º.- Satisfeitas as condições dos artigos precedentes, a proposta será encaminhada pela vice-presidente de secretaria ao presidente do Conselho Diretor, que, a seu juízo, deliberará sobre a aprovação, ou a submeterá ao colegiado que preside. Artº.41º.- A readmissão do sócio observará o mesmo processo de admissão, inclusive no pagamento de jóia, onde couber, salvo no que concerne a decisão que deverá ser tomada sempre pelo CONDEL, acrescida da exigência e não ter sido o proposto expulso anteriormente do BANCRÉVEA. Artº.42º.- Nenhum sócio eliminado poderá ser readmitido sem prévio cancelamento, pelo Conselho Deliberativo, da penalidade que lhe tenha sido imposta, e no caso de dívida para o BANCRÉVEA, sem que esta tenha sido liquidada. PARÁGRAFO ÚNICO – O cancelamento da pena de eliminação poderá ser pleiteado a qualquer tempo pelo interessado por intermédio do Conselho Deliberativo que opinará conclusivamente.

TITULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS E SEUS DEPENDENTES

CAPÍTULO I DIREITOS
Artº.43º.- Aos sócios em dia com sua mensalidades e outras obrigações são segurados os direitos consignados neste Estatuto, respeitadas as limitações nele previstas, a saber.
– freqüentar as dependências sociais e esportivas, observadas as disposições regulamentares; Tomar parte nas Assembléias Gerais; – votar e/ou ser votado; – solicitar exclusão do quadro social, se assim convier estando em pleno gozo dos direito sociais; – pedir licença ao Conselho Diretor para promover, em dependência do Clube, diversões de sua iniciativa, correndo as despesas à sua conta; – apresentar sugestões ao Conselho Diretor que objetivem o cumprimento das reais finalidades do BANCRÉVEA; – usar de todas as prerrogativas estabelecidas neste Estatuto, inclusive o direito de apresentação junto aos poderes constituídos do BANCRÉVEA. Artº.44º.- O Conselho Diretor poderá alugar as dependências do Clube, sem direito de freqüência gratuita para integrantes do Quadro Social. Artº.45º.- O Conselho Diretor poderá cobrar ingresso aos sócios e seus dependentes, quando assim o justificarem as necessidades das promoções, respeitadas, ainda as disposições legais emanadas de autoridades a que o BANCRÉVEA seja filiado. Artº.46º.- Os sócios têm direito de fazer-se acompanhar de seus dependentes nas reuniões de caráter social, cívico, cultural ou esportivo, com as reservas constantes deste Capítulo. Artº.47º.- Estando no pleno gozo de seus direitos sociais, poderá o sócio requerer licença ao presidente do Conselho Diretor, que decidirá sobre o pedido, com isenção do pagamento das mensalidades, nas seguintes hipóteses:
– ausência de Paragominas; – tratamento de saúde; - condições especiais. PARÁGRAFO ÚNICO – Esgotado o prazo da licença deferida, sua prorrogação ficará subordinada ao Conselho Diretor.

CAPÍTULO II
DEVERES

Artº.48º.- São deveres dos sócios:
– contribuir por todos os meios possíveis e lícitos para que o BANCRÉVEA realize suas finalidades; – portar-se corretamente na condição de associado do BANCRÉVEA; – evitar, nas dependências do Clube qualquer manifestação de caráter político, religioso e étnico; – aceitar e cumprir as determinações dos poderes do Clube, sem prejuízo dos direitos de defesa e dos recursos previstos neste Estatuto; – acatar os integrantes dos Poderes do Clube e representantes de entidades a que este se ache filiado, – tratar com urbanidade os empregados do BANCRÉVEA; – apresentar, sempre que solicitado, sua Carteira de Identidade Social e recibo de quitação da mensalidade, bem como cartões de dependentes, Pagar as mensalidades a que estiver sujeito, na forma prevista no artigo 15, deste Estatudo; – comunicar ao Conselho Diretor, por escrito, a mudança de sua residência ou local indicado para a cobrança das mensalidades.

TÍTULO IV
DAS PENALIDADES

Artº.49º.- O sócio infrator de disposições estatutárias regulamentares ou disciplinares será passível das seguintes sanções:
– advertência por escrito;
– suspensão;
– desligamento;
– eliminação;
– expulsão.
Artº.50º.- O sócio acusado da prática de infração será notificado a apresentar defesa, no prazo de dez dias, perante o Conselho Diretor.
*1º.- A critério do Conselho Diretor o sócio infrator poderá ter suspensos seus direitos sociais, a partir do recebimento da notificação; *2º.- Findo o prazer de dez (10) dias e, na falta da apresentação da defesa prévia, o sócio infrator será julgado à revelia pelo Conselho Diretor; *3º.- O Conselho Diretor terá prazo de 30 dias, a partir da apresentação da defesa do associado para apreciar e julgar a prática da infração a que se refere o “caput” deste artigo;
*4º.- Quando a falta cometida configurar, pela sua natureza, assunto que escape à competência do Conselho Diretor, seu presidente remeterá o processo ao Conselho Deliberativo para a devida apreciação.
Artº.51º.- É passível de advertência, por escrito, o sócio que se comportar inconvenientemente nas dependências do BANCRÉVEA. Artº.52º.- Incorrerá na pena de suspensão o sócio que:
a) – reincidir, no pedido de dois anos após a aplicação da pena anterior, em infração já punida com advertência; b) - promover discórdia entre os sócios;
c) - atentar contra a disciplina social;
d) – prestar declarações que não sejam verdadeiras em propostas de admissão de novos sócios ou indicação de pessoas da família; e) – desrespeitar, nas dependências sociais, integrantes dos Poderes do Clube, no exercício de sua função, ou determinação emanada destes Poderes; f) – fazer penetrar, sem a devida autorização, nas dependências do Clube, pessoas estranhas ao quadro social. PARÁGRAFO ÚNICO: A pena de suspensão será fixada até um ano, levando-se em conta os antecedentes do infrator, a gravidade da falta, as conseqüências para o Clube, e demais circunstâncias a serem examinadas em cada caso. Artº.53º.- Fica sujeito à pena de desligamento o associado que:
– decair, comprovadamente, nas condições e requisitos previstos para admissão no quadro social; – atrasar, em mais de 180 (cento e oitenta) dias ao pagamento das mensalidades, sem motivo justificado. Artº.54º.- Fica passível de eliminação o sócio que:
– for criminalmente condenado, por sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos; – cometer falta grave contra a moral ou desportiva;
– atrasar em mais de 360 dias o pagamento das mensalidades sem motivo justificado. Artº.55º.- É passível de expulsão o associado que, por ação ou omissão deliberada, atentar contra o conceito público ou o patrimônio do BANCRÉVEA.
Artº.56º.- A indenização por qualquer prejuízo causado ao Clube não impedirá a aplicação da penalidade.
Artº.57º.- Compete ao Conselho Deliberativo aplicar as penas de eliminação e expulsão. Artº.58º.- O Conselho Deliberativo somente poderá examinar pedidos de eliminação e expulsão, se solicitados por escrito, e fundamentalmente, pelo Conselho Diretor, ou por 6 (seis) integrantes daquele órgão.
Artº.59º.- Ao Conselho Diretor compete aplicar as penas de desligamento, suspensão e advertência por escrito. Artº.60º.- Qualquer membro do Conselho Diretor poderá, em casos excepcionais, fazer retirar, ou impedir o ingresso do sócio nas dependências do Clube, comunicando o fato, em 24 horas, ao presidente do Clube para a adoção das medidas cabíveis. Artº.61º.- No prazo de dez dias do recebimento da notificação comunicando a imposição de penalidade, poderá o associado pedir reconsideração ao próprio Poder que decidiu sobre a matéria, devendo o pleito ser analisado em dez dias.
Artº.62º.- Mantida a decisão, se o Poder que estabeleceu a medida for o Conselho Diretor, poderá o associado, no prazo de 10 (dez) dias, recorrer ao Conselho Deliberativo, que decidirá, em caráter definitivo.

TERCEIRA PARTE
DOS PODERES DO CLUBE

Artº.63º.- São Poderes do Clube:
– Assembléia Geral; – Conselho Deliberativo; – Conselho Diretor; – Conselho Fiscal. Artº.64º.- As funções de planejamento, execução, orientação e fiscalização das atividades sociais não poderão ser remuneradas, sendo vedado aos Conselheiros e Diretores receber direta ou indiretamente, em seu nome ou de terceiros, vantagem por serviços prestados ao Clube no desempenho de sua função.

TÍTULO I
ASSEMBLÉIA GERAL

CAPÍTULO I CONSTITUIÇÃO
Artº.65º.- A Assembléia Geral será constituída dos sócios Grandes Beneméritos, Beneméritos, Proprietários e Efetivos-Proprietários maiores de 16 anos, que se achem no pleno gozo de seus direitos sociais.

CAPÍTULO II
ATRIBUIÇÕES
Artº.66º.- Compete à Assembléia Geral reunirse-à:
– ordinariamente, de 2 em 2 anos, entre os dias 5 e 15 de abril, para eleger seu próprio presidente e o Conselho Deliberativo e seus suplentes; – extraordinariamente, a qualquer tempo, para o fim do que trata o artigo 3º., deste Estatuto. CAPÍTULO III FUNCIONAMENTO
Artº.67º.- A convocação para as sessões de Assembléia Geral será feito pelo presidente do Conselho Deliberativo, e publicada por edital, pelo menos, 2 (duas) vezes, em um jornal de grande circulação, e/ou divulgação através da imprensa escrita, falada e televisada, e também afixado em repartições públicas e privadas de grande circulação de pessoas, com a antecedência de dez dias, podendo a primeira convocação ser estabelecida para certa hora e a segunda para meia hora depois. *1º.- Em primeira convocação somente se instalará a Assembléia Geral com a presença de, no mínimo, um terço dos associados com direito a voto. Artº.68º.- Em primeira ou segunda convocação, conforme o número de associados presentes, o presidente do Conselho Deliberativo instalará a Assembléia Geral e indicará, em seguida, um associado para assumir a Presidência da Sessão, submetendo a indicação a manifestação do plenário. PARÁGRAFO ÚINICO – Ao presidente dos trabalhos caberá designar dois sócios para secretários, e assim, constituída a mesa, convocará, quando for o caso, dois ou mais associados, a critério do presidente, para servirem de escrutinadores, recrutados dentre os que não forem candidatos pelas chapas inscritas.
Artº.52º.- A Ata dos trabalhos de cada sessão será lavrada em livro próprio, redigida pelo secretário a quem o presidente cometer a incumbência. *1º.- A Assembléia Geral delegará poderes a três (3) associados presentes durante a reunião para, em nome do plenários, conferir e aprovar a ata. *2º.- A Ata será assinada pelo presidente, secretário, escrutinadores, fiscais e pelos três associados designados para conferi-la, depois do que produzirá seus efeitos de direito, ressalvadas as exigências previstas na lei civil pertinente. Artº.70º.- A Assembléia Geral, no caso de eleição dos membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes empossará imediatamente os eleitos. Artº.71º.- Nas sessões de Assembléia Geral, cada sócio, das categorias citadas no Artº.65º., terá direito somente a um voto.

TITULO II
CONSELHO DELIBERATIVO


CAPÍTULO I
CONSTITUIÇÃO
Artº.72º.- Ao Conselho Deliberativo, eleito em Assembléia Geral, com mandato de dois anos, compete orientar a administração do Clube, com rigorosa observância do Estatuto, dos regulamentos exigentes, do Regimento Interno e das leis do país. Artº.73º.- O CONSELHO DELIBERATIVO é constituído por:
– Membros Natos, 2 Beneméritos, o Presidente e Vice-Presidente (6) do Conselho Diretor; – Membros Eleitos: 12 Sócios Proprietários dos quais 6 pelo menos, deverão ser funcionários do BASA, da ativa e aposentados. *1º.- Para efeito de “quorum” nas sessões do Conselho Deliberativo, deverão ser considerados apenas os membros eleitos, mais os sete integrantes do Conselho Diretor. *2º.- Quando presentes à sessão, serão válidos para todos os efeitos os votos dos Grandes Beneméritos e Beneméritos. Artº.74º.- Somente os sócios proprietários poderão ser eleitos para o Conselho Deliberativo. Artº.75º.- As vagas dos Membros eleitos serão preenchidas pelos suplentes na ordem de votação recebida. Artº.76º.- O número de membros eleitos será de 12 efetivos e 6 suplentes, permitida a reeleição. Artº.77º.- Se o número de eleitos ficar reduzido a menos de dez e não for possível atingir este número com a convocação de suplentes, as vagas serão preenchidas por eleição realizada pelo próprio Conselho convocada especialmente para esse fim. Artº.78º.- No prazo de 15 a 31 de março do ano em que se for reslizar a eleição pela Assembléia Geral, serão admitidos registros de chapas completas de candidatos e suplentes, mediante requerimento firmado por sócio proprietário elegível, com indicação de seu endereço e acompanhado de declaração firmada pelos apontados, concordando com a indicação dirigida ao presidente do Conselho Deliberativo. *1º.- Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa, sendo recusado o registro que contiver nome já inscrito em registro anterior, admitindo-se substituições de nome, se ainda não esgotado o prazo para registro. *2º.- Os pedidos de registros de chapas serão decididos pelo presidente do Conselho Deliberativo, no prazo de 48 horas, a contar do requerimento na Secretaria do BANCRÉVEA.
3º.- Da decisão do presidente, caberá recurso com efeito suspensivo, para o Conselho Deliberativo, no prazo de 48 horas, o qual deverá decidir em 72 horas, em sessão especialmente convocada. Artº.79º.- Os votos serão dados em células impressas, mimeografadas ou datilografadas em papel de qualquer coloração ou tamanho, em qualquer disposição gráfica, permitindo a votação eclética. PARÁGRAFO ÚNICO – Será permitida a votação eclética, sendo, porém, considerados nulos os votos dados a quem não estiver registrado como candidato. Artº.80º.- A mesa do Conselho Deliberativo providenciará para a instalação de Mesas Receptoras, objetivando a dar maior celeridade ao pleito, dispondo a respeito do ato de votar em Instrução a ser baixada. Artº.81º.- A apuração de votos dar-se-á imediatamente após a eleição na forma estabelecida pelo presidente de cada chapa. Artº.82º.- Encerrada a apuração, o presidente da Assembléia Geral proclamará o resultado e declarará empossados os eleitos, na ordem dos mais votados, respeitado o critério de proporcionalidade, estabelecido no Art.73, letra b. Artº.83º.- Em resolução de questões vinculadas com a eleição, aplicar-se-á subsidiariamente o Código Eleitoral. Artº.84º.- O Conselho Deliberativo será dirigido por uma Mesa constituída de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, eleitos em plenário, em escrutínio secreto, com mandato de 3 (três) anos, permitida uma reeleição. Artº.85º.- O Conselheiro que faltar as três sessões, sem justificativa, perderá o mandato, entendendo-se como falta a retirada do recinto antes do encerramento da sessão e da ausência a qualquer sessão em reunião, considerada permanente. PARÁGRAFO ÚNICO – A perda do mandato será declarada pelo Conselho, cabendo à Mesa providenciar a convocação do suplente.

CAPITULO II FUNCIONAMENTO
Artº.86º.- O Conselho Deliberativo reunir-se-á, convocado pelo seu presidente, através de Edital publicado em jornal de grande circulação, e/ou divulgação através da imprensa escrita, falada e televisada, e também afixado em repartições públicas e privadas, de grande circulação de pessoas, e com antecedência mínima de cinco dias, salva para as sessões extraordinárias, que poderão ser por Edital com prazo mínimo de 48 horas. ORDINARIAMENTE

– De 3 em 3 anos, entre os dias 16 e 26 de abril para eleger o presidente e vice-presidente, o 1º e 2º secretário; – De 2 em 2 anos, na 2ª quinzena do mês de setembro para eleger o presidente do Conselho Diretor e os Membros do Conselho Fiscal; – De 2 em 2 anos, 10 dias após a reunião fixada no item anterior, para dar posse aos eleitos e homologar os indicados para cargos de vice-presidentes; – No decorrer da ultima quinzena de novembro, para apreciação e aprovação do Orçamento para o ano seguinte; – Anualmente, na segunda quinzena de março, para julgar as contas da Diretoria. EXTRAORDINÁRIAMENTE
IV - Sempre que necessário:
– por iniciativa de seu presidente; – a requerimento, por escrito de, pelo menos, 11(onze) Conselheiros, com especificação da finalidade; – por convocação do presidente do Conselho Fiscal, no caso do Artº.120º - letra L; – por solicitação do Conselho Diretor. Artº.87º.- A ordem dos trabalhos obedecerá seu Regimento Interno. Artº.88º.- Ao presidente do Conselho é facultado, seja qual for o objetivo da convocação, submeter matéria nova à apreciação do órgão. PARÁGRAFO ÚNICO – Igual prerrogativa poderá ser usada, desde que a proposição seja apresentada por cinco Conselheiros. Artº.89º.- A sessão, em primeira convocação, somente poderá ser aberta, com a maioria absoluta de seus membros, e em segunda convocação meia hora após a primeira, com qualquer número.
Artº.90º.- O presidente do Conselho será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo vice-presidente, e na falta deste, pelos secretários, e estes por membros do Conselho, a critério do presidente. PARAGRAFO ÚNICO – No caso de ausência total dos membros da Mesa, dirigirá os trabalhos a um Conselheiro aclamado pelo plenário. Artº.91º.- De cada sessão do Conselho, será lavrada uma ata pelo presidente. *1º.- A Ata da sessão será sempre submetida à votação na própria reunião ou na subseqüente, a critério do Conselho Deliberativo. *2º.- O livro de atas poderá ser examinado pelos Conselhos, em qualquer ocasião, devendo, portando, permanecer na sede social.

CAPÍTILO III ATRIBUIÇÕES

Artº.92º.- Compete ao Conselho Deliberativo, órgão de manifestação coletiva dos associados, orientando a administração do Clube, o seguinte:
– conhecer e decidir sobre assuntos não expressamente atribuídos a outro Poder; – eleger, em escrutínio secreto, e empossar, de dois em dois anos, o presidente do Conselho Diretor e os membros do Conselho Fiscal; – ficar as mensalidades que deverão ser pagar pelos associados nas diversas categorias; – votar o orçamento anal do BANCRÉVEA; – votar o orçamento anual do Conselho Fiscal, e apreciar o relatório do Conselho Diretor sobre as atividades e realizações do exercício; – conferir Títulos de Beneméritos; – decidir a respeito de licença de seus membros e dos integrantes do Conselho Fiscal; – decidir sobre responsabilidades financeiras que gravem patrimônio do BANCRÉVEA; – autorizar, com a votação favorável da maioria absoluta dos Conselheiros, previsto no Artº.73º, alíneas a e b, qualquer operação que implique na compra ou venda de bens moveis e imóveis; – processar, julgar e aplicar sanções aos seus integrantes e aos do Conselho Diretor, pelo voto de dois terços dos membros presentes à sessão; – reformar o Estatuto do Clube, total ou parcialmente, quando convocado para tal fim; Respeitado o quorum especial, resolver sobre encaminhamento à Assembléia Geral, da proposta para a dissolução do BANCRÉVEA; – deliberar sobre os casos omissos do Estatuto; – nos pedidos de reconsideração, reexaminar sua próprias decisões, e em grau de recurso, conhecer e apreciar as decisões do Conselho Diretos, sempre ouvido este sobre as razões dos recursos apresentado; – conceder anistia a sócio que esteja cumprindo pena imposta pelo Conselho Diretor, com obrigatória audiência a este; – organizar seu Regimento Interno; – deliberar sobre a emissão de qualquer titulo que implique responsabilidades de caráter de ônus real sobre bens e imóveis do Clube; – estabelecer, periodicamente, o valor do título patrimonial do Clube.

TÍTULO III
CONSELHO DIRETOR


CAPÍTULO I CONSTITUIÇÃO
Artº.93º.- O BANCRÉVEA será administrado por um Conselho Diretor, com mandato de dois anos, constituído pelo presidente e seis vice-presidentes, os quais contarão com a ajuda de Diretores, por eles indicados, à medida em que for necessário, submetida a indicação ao presidente do Conselho Diretor. *1º.- O presidente do Conselho Diretor contará com a Assessoria de técnicos por ele designados à medida em que for necessário nos assuntos: Jurídico, Médico de Relações Públicas e Publicidade; *2º.- É permitida uma reeleição para presidente do Conselho Diretor; *3º.- Os vice-presidentes dirigirão, cada um auxiliado pelos diretores, os respectivos Departamentos, que são os seguintes: Departamento de Finanças Departamento de Sede e Patrimônio Departamento de Secretaria Departamento de Recreação e Lazer Departamento Social, Cultural e Eventos Departamento de Esportes.
Artº.94º.- O presidente será eleito pelo Conselho Deliberativo. PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de empate, prevalecerão as normas do Direito Eleitoral. Artº.95º.- Os vice-presidentes serão nomeados e substituídos pelo presidente do Conselho Diretor, comunicadas as indicações e posteriores substituições ao Conselho Deliberativo. PARÁGRAFO ÚNICO – Dos vice-presidentes, pelo menos um terço deverão, necessariamente, ser associados funcionários do Banco da Amazônia S/A., da Agência de Paragominas – Pará, da ativa ou aposentados. Artº.96º.- Os diretores designados para os diversos Departamentos, podem participar das reuniões sem direito a voto. Artº.97º.- Cabe ao presidente em seus impedimentos designar um vice-presidente para substituí-lo, e bem assim nomeara substitutos para os Membros do Conselho Diretor, nos impedimentos destes. PARÁGRAFO ÚNICO – Faltando três meses para o termino do mandato, poderá o presidente do Conselho Diretor, na hipótese de vaga em uma das Vice-Presidências, determinar a acumulação por outro vice, da função que venha a vagar. Artº.98º.- Ocorrendo vacância do cargo de presidente, fora do decurso dos três (3) últimos meses do mandato, o Conselho Deliberativo, no prazo de cinco (5) dias e por convocação do seu Presidente, exercerá, cumulativamente, a Presidência até o final do respectivo mandato.

CAPÍTULO II ATRIBUIÇÕES
Artº.99º.- Cabe aos Conselho Diretor do BANCRÉVEA: – administrar o Clube; – resolver sobre a admissão, transferência, exclusão e readmissão de sócios, ressalvados os casos de competência do presidente e do Conselho Deliberativo; – regular o direito de freqüência social. Fixando os limites de horário; – impor as penalidades de sua competência, respeitada a gradação prevista neste Estatuto; Propor ao Conselho Deliberativo: I – a concessão de Títulos de Grandes Beneméritos e Beneméritos; II- Alteração deste Estatuto.
– pronunciar-se no Conselho Deliberativo a respeito dos casos omissos neste Estatuto; – organizar os Orçamentos anuais do Clube, por Departamento com estimativa de receita e previsão de despesas, bem como, sempre que necessário, os pedidos de suplementação de verbas e despesas; – autorizar “ad referendum” do presidente do Conselho Deliberativo, e por proposta do presidente os pagamentos inadiáveis e não previstos no orçamento, os quais não tenham podido ser objeto de suplementação de verba, solicitando a convocação do dito Conselho dentro do prazo de dez dias, após a autorização, para referendar o pagamento; – elaborar os regimentos e regulamentos de sua alçada.

CAPÍTULO III DEVERES COMUNS DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR
Artº.100º.- São deveres comuns a todos os vice-presidentes na direção dos respectivos Departamentos:
– defender o bom nome do BANCRÉVEA em qualquer situação, por palavras, ações ou atitudes; – impor a disciplina e propor as penalidades que se fizerem necessárias, em casos de ocorrências de infração; – encaminhar ao Assessor de Relações Publicas e Publicidade toda a matéria que deve ser publicada; – fornecer ao Conselho Diretor, sempre que solicitado quaisquer informes ou relatórios sobre o seu setor; – apresentar ao presidente do Conselho Diretor, ao fim de cada exercício, o relatório correspondente; – zelar pela conservação dos bens pertencentes ao BANCRÉVEA, tomando as providências, no que disser respeito ao seu Departamento; – nos casos urgentes, determinar medidas de sua alçada, submetendo-as posteriormente, à aprovação do Conselho Diretor; – entregar ao presidente, com a devida antecedência, os elementos para elaboração do Orçamento anual, na parte que lhe for ambiente; – requisitar o material de que necessitar, assinando as respectivas requisições; – relatar, nas reuniões do Conselho Diretor, o andamento dos trabalhos que lhe são afetos; – organizar estatísticas;
– dirigir e fiscalizar suas secções; – em caso de renúncia ou dispensa, prestar contas ao presidente do Conselho Diretor de todos os valores que estiverem a seu cargo; – recolher, mensalmente, à Tesouraria do Clube, qualquer receita produzida no setor. Artº101º.- São deveres comuns a todos os diretores, na sua função de colaboração e auxílio aos vice-presidentes, os mesmos capitulados na alíneas do artigo precedente, encaminhando através dos vice-presidentes, as proposições de sua iniciativa.

CAPÍTULO IV
PRESIDENTE
Artº.102º.- O presidente será responsável, perante o Conselho Deliberativo, pela administração e orientação geral do Clube, sem prejuízo da responsabilidade dos demais membros do Conselho Diretor. PARÁGRAFO ÚNICO – Atendendo a essa responsabilidade, somente o presidente, ou membro de outro Poder por ele expressamente autorizado, poderá falar ou obrigar-se em nome do BANCRÉVEA. Artº.103º.- Além de outras atribuições especificamente previstas neste Estatuto, compete aos presidente do BANCRÉVEA: – dirigi-lo, fazendo executar suas próprias decisões e as do Conselho Deliberativo e do Conselho Diretor, bem como exigir o cumprimento das normas emanadas dos diversos Poderes do Clube; – despachar em dia o expediente; – convocar reuniões do Conselho Diretor. Dirigindo seus trabalhos; – determinar a expedição de carteiras sociais previstas no Estatuto, e decidir quando a conveniência de autorizar a freqüência nas dependências do Clube a não integrantes do quadro social; – aplicar as penas de sua alçada e tornar efetivas as estabelecidas por outro Poder; – conhecer e decidir dos recursos e requerimentos dos sócios, em geral, e encaminhar ao Poder competente, os que não estiverem incluídos em suas atribuições; – dispensar os membros do Conselho Diretor, preencher os cargos vagos, comunicando ao Conselho Deliberativo, no prazo de 10 dias; – contratar e dispensar empregados, aplicando-lhes as sanções legalmente previstas em caso de pratica de infrações; – rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria; – assinar: I – os contratos autorizados pelo Conselho Diretor; II – com o vice-presidente de Finanças, os Títulos de Sócios Proprietários, cheques, cauções, ordem de pagamento e quaisquer documentos que envolvem responsabilidade financeira; III – com o vice-presidente de Secretaria, os diplomas honoríficos, as carteiras sociais, os cartões de freqüência e as atas das sessões do Conselho Diretor. – autorizar a execução das despesas previstas no orçamento e ordenar os respectivos pagamentos; – mandar publicar os Regulamentos e Regimentos aprovados pelo Conselho Diretor, baixando as instruções necessárias à sua execução; – nomear delegados e representantes do Clube junto aos órgãos de administração dos desportos, nos quais se fizer necessária a presença de um elemento credenciado do BANCRÉVEA. – decidir “ad referendum” do Conselho Diretor, assuntos de urgência que pertençam à competência do citado órgão; – divulgar os atos administrativos; – representar o Clube em Juízo ou fora dele, podendo, para assuntos judiciais, outorgar poderes a mandatários; – executar outros atos aqui não expressamente previstos, desde que em consonância com o Estatuto e as finalidades do BANCRÉVEA.

CAPÍTULO V VICE-PRESIDENTE
Artº.104º.- aos vice-presidentes cabe, alem de suas próprias atribuições, substituir o presidente em seus impedimentos, conforme sua indicação e exercer funções delegadas pela Presidência. Artº.105º.- Compete ao Vice-Presidente de Finanças: – assinar com o presidente todos os documentos que envolvam responsabilidade do BANCRÉVEA; – arrecadar toda a receita do Clube, processar o pagamento das despesas, zelar pela fiel execução do orçamento e visar os papéis de pagamento, depois de aprovados pelo presidente; – apresentar, mensalmente, ao Conselho Diretor, o balancete com a demonstração dos saldos existentes em caixa e nos estabelecimentos bancários; – organizar as folhas de pagamentos mensais, encaminhá-las ao presidente para aprovação e visto; – cumprir rigorosamente, a exigências da regularidade dos documentos, para autorizar pagamentos de despesasa. Artº.106º.- Compete ao vice-presidente de Patrimônio: – supervisionar a administração e conservação dos bens imóveis e móveis, diligenciando para que se tenha permanentemente, um efetivo controle, através de sistemático registro em livro próprio; – fiscalizar o almoxarifado do Clube, exigindo ordem permanente, mediante fichário de entradas e saídas, de tudo o que estiver em estoque; – receber e atender as requisições de material em estoque, oriundas dos demais departamentos, quando venham com a assinatura dos demais departamentos, quando venham com a assinatura dos respectivos vice-presidentes, visando tais requisições antes do atendimento; – fiscalizar o recebimento das compras efetuadas, exigindo comprovante dos que receberam as mercadorias em qualquer dependência. Artº.107º.- Compete ao vice-presidente da Secretaria: – dirigir todo o serviço de Secretaria; – redigir e assinar às atas das sessões do Conselho Diretor, os avisos, as convocações e as correspondências; – assinar, com o presidente, os diplomas honoríficos, as carteiras sociais e os cartões de freqüência; – manter atualizados os registros dos associados. Artº.108º.- Compete ao vice-presidente de Esportes: – superintender todos os esportes, coordenar iniciativas e realizações que despertem nos atletas, interesse pela prática do esporte e da cultura física; – manter em ordem e atualizados os fichários dos atletas do setor; – opinar e providenciar sobre o registro e transferências de atletas; – promover torneios internos e inscrever o Clube nas disputas oficiais; Artº.109º.- Compete ao vice-presidente do departamento Social e Cultural: – organizar a programação social do BANCRÉVEA; – superintender e organizar o bar e seus serviços; - organizar previamente, e submeter ao Conselho Diretor, com antecipação mínima de 15 dias, o programa comemorativo a datas de grande significado para o BANCRÉVEA. Artº.110º.- Compete ao vice-presidente de Recreação e Lazer: – dirigir sob supervisão do presidente e assessorado pelos diretores que são subordinados, toda a política da utilização da Sede-Campestre da Associação; – exercer todas as funções administrativas necessárias a consecução dos objetivos da Sede-Campestre; – responder pelo funcionamento, manutenção, conservação e segurança de todas unidades que compõem a Sede-Campestre, procedendo a fiscalização das instalações de higiene no serviço de bar e restaurante e disciplina do sócio usuário; – coordenar-se com os demais vice-presidentes, com vista a bem servi-los quanto a utilização da Sede-Campestre; – adotar todas as medidas relacionadas aos controles com vista a elaboração trimestral circunstanciado Relatório de Atividades contendo informações sobre eventos registrados prejuízos ocorridos, danos ao patrimônio e outros que se fizerem recomendáveis; – elaborar o plano orçamentário anual da Sede-Campestre.

TITULO IV CONSELHO FISCAL

CAPITULO I CONSTITUÍÇÃO Artº.111º.- O Conselho Fiscal será formado pelos sócios Efetivo-Proprietários, eleito bienalmente, pelo Conselho Deliberativo, será composto de cinco membros efetivos e cinco suplentes, sendo estes substitutos daqueles em suas faltas ou impedimentos, na ordem em que forem eleitos.

CAPITULO II FUNCIONAMENTO Artº.112º.- Reunir-se-á o Conselho Fiscal:
– ordinariamente: - uma vez por mês, para o efeito do que dispõe o Artº.120º.- letra b; b) – extraordinariamente: - quando convocado pelo presidente do Conselho Diretor ou pelo presidente do Conselho Deliberativo. Artº.113º.- Uma vez eleito o Conselho Fiscal, os seus membros reunir-se-ão dentro de quinze dias da data da posse, para proceder entre si eleição do presidente e do secretário. Artº.114º.- Caberá ao presidente, mensalmente designar um dos membros do Conselho para relatar os exames feitos e emitir parecer conclusivo. PARÁGRAFO ÚNICO – Tal designação deverá obedecer rodízio entre os Conselheitos. Artº.115º.- Caberá ao Secretário lavrar as Atas das reuniões do Conselho e assiná-las com o presidente. Artº.116º.- Os membros do Conselho Fiscal não poderão ter parentesco em qualquer grau com o presidente do Conselho Diretor, com os vice-presidentes e com o diretor de tesouraria, se este for indicado. Artº.117º.- O Conselho funcionará e deliberará com a presença da maioria de seus membros. Artº.118º.- Perderão, automaticamente, o mandato, os membros do Conselho que faltarem a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, devendo, em qualquer das hipóteses, ser convocado o suplente respectivo, pelo próprio presidente do Conselho que comunicará o ocorrido ao Conselho Deliberativo. Artº.119º.- Se for esgotado durante o mandato o numero de suplentes, o presidente do Conselho Fiscal comunicará o ocorrido ao presidente do Conselho Deliberativo, o qual na forma deste Estatuto, providenciará a eleição dos novos membros para completar o numero estatuário.

TÍTULO III ATRIBUIÇÕES
Artº.120º.- Compete ao Conselho Fiscal – verificar se o Conselho Diretor está cumprindo exatamente o Estatuto e comunicar ao Conselho Deliberativo a infringência as disposições Estatuárias por parte daquela, depois de ouvi-lo, indicando, na comunicação, as medidas que julgar suscetíveis; – examinar mensalmente a contabilidade do Clube, as contas apresentadas, emitir parecer sobre as mesmas remetendo-as ao Conselho Diretor; – em caso de renuncia, examinar as contas apresentadas e concluir, em parecer, a respeito da quitação a ser dada ao renunciante; – conferir todos os documentos da receita e despesa, contratos e títulos de propriedade do BANCRÉVEA; – fiscalizar a aplicação das rendas do Clube,verificando o cumprimento do orçamento votado pelo Conselho Deliberativo; – apresentar, por escrito, parecer sobre os atos da gestão do Conselho Diretor, anexado o relatório do presidente ao fim de cada ano de mandato, para apreciação do Conselho Deliberativo; – comunicar ao Conselho Diretor ou ao presidente todas as irregularidades que encontrar nos livros e documentos examinados, registrando as informações, julgadas necessárias e exigindo as regularizações que couberem; – cumprir fielmente as determinações constantes da deliberação nº 28/44, do Conselho Nacional de Desportos, que passem a fazer parte integrante deste Estatuto, para o fim de ficarem seus membros responsáveis pelas infrações cometidas; – denunciar ao Conselho Deliberativo, os erros, fraudes ou crimes verificados, sugerindo medidas a serem tomadas, inclusive para que possa exercer plenamente sua função fiscalizadora, se for o caso; – apurar a responsabilidade do Conselho Diretor; – convocar o Conselho Deliberativo, quando ocorrerem motivos graves e urgentes; *1º - Se o Conselho Fiscal ciente de irregularidades, ou crimes praticados pelo Conselho Diretor, não propuser ao Conselho Deliberativo as medidas necessárias à punição dos culpados, tornar-se-á solidariamente responsável, aplicando-se a seus membros, em conseqüência, o disposto no artigo 2º da Deliberação nº 28/44, do Conselho Nacional de Desportos; *2º - Apurada pelo Conselho Fiscal a responsabilidade de qualquer membro do Conselho Diretor, cumpre ao Conselho Deliberativo aplicar as sanções correspondentes previstas neste Estatuto, e se for o caso, representar ao Conselho Nacional de Desportos, a fim de que seja responsável punido, com pena de suspensão temporária ou definitiva das atividades desportivas. *3º - A responsabilidade dos Membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal prescreve no prazo de 2 (dois) anos, contados da data da aprovação pelo Conselho Deliberativo das contas e do Balanço do exercício que finde o mandato, salvo disposição legal em contrário.

QUARTA PARTE DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artº.121º.- Será nulo todo o ato cometido por qualquer poder do Clube, com inobservância deste Estatuto, responsabilizando os infratores na forma legal. Artº.122º.- O presente Estatuto só poderá ser mudado ou reformado através de emenda(s) apresentada(s) pelo Conselho Deliberativo e com anuência do Conselho Fiscal aprovado por maioria absoluta. Artº.123º.- As disposições deste Estatuto serão complementadas pelo Regimento Interno, pelos Regulamentos específicos, Instruções e Avisos que forem expedidos pela fiel observância das finalidades do Clube e consecução de seus objetivos. Artº.124º.- O Regimento Interno e os Regulamentos específicos elaborados pelo Conselho Diretor, deverão ser impressos e afixados em lugar próprio para conhecimento dos sócios. Artº.125º.- Todas as deliberações dos vários órgãos de administração da RECREATIVA BANCRÉVEA DE PARAGOMINAS, serão afixados na Sede Social ou dependência esportiva pertinente em quadro de avisos à vista de todos. Artº.126º.- O ano social e financeiro da RECREATIVA BANCREVEA DE PARAGOMINAS, terá seu início no dia 1º de julho e findará em 30 de julho do ano subseqüente. Artº.127º.- O presente Estatuto entrará em vigor, após o seu registro na forma legal, no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas e publicação no Diário Oficial do Estado do Pará, revogadas as disposições em contrário. Aprovado em sessão do Conselho Deliberativo do dia 15.12.1999. Elaborado pela Comissão especialmente convocada pela Assembléia Geral do Clube, em reunião de 02.12.99.